Proteção à saúde à vida da classe trabalhadora

A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora segue presente nas ações e mobilizações conjuntas que exigem dos patrões e dos governos direitos e investimento nos serviços públicos para atender a população trabalhadora

No dia 16 de março, a Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora participou da reunião com as Centrais Sindicais para discutir a manutenção do dia 18 de março – Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos dos serviços públicos e pelas liberdades democráticas, e também sobre ações unitárias para exigir proteção aos direitos e a vida dos trabalhadores, com novas e maiores medidas por conta da pandemia do coronavírus.

Durante a reunião buscamos a unidade de ação, para construir uma pauta em defesa dos direitos dos trabalhadores e medidas urgentes para garantir ao conjunto da população trabalhadora atendimento e proteção à saúde.

Isso passa pelo cancelamento de todas as Propostas de Emenda Constitucional (PECs), Medidas Provisórias (MPs) envidas pelo governo Bolsonaro que atacam os direitos da classe trabalhadora, como as PECs emergenciais que atacam o serviço público e os servidores e a MP 905 que ataca direitos do conjunto dos trabalhadores. Também defendemos a revogação da EC 95 que congelou o investimento público, inclusive na saúde por 20 anos, além do não pagamento da dívida, que nada mais do que dinheiro vindo do Estado para encher o bolso dos banqueiros, que deveria estar direcionado a investimentos no SUS, na assistência social, saneamento entre outros serviços essenciais.

Mas, além de exigir do governo essas e outras medidas urgentes que destacamos ao final dessa publicação, é também fundamental se colocar em luta contra qualquer investida patronal em se aproveitar da crise, para demitir, reduzir salários e direitos dos trabalhadores.

É preciso exigir dos patrões respeito aos direitos, salários e empregos e o devido investimento em segurança e proteção à saúde. Isso passa por exigir estabilidade no emprego, respeito aos direitos, salários e medidas que visem a proteção coletiva dos trabalhadores, como licença remunerada para evitar a aglomeração que pode potencializar a contaminação pelo coronavírus.

O enfrentamento da pandemia não se fará em espaços que busquem o falacioso consenso entre empresários e a representação dos trabalhadores, mediados pelo Estado, pois a história recente já provou que esses espaços só serviram para garantir aos patrões, mais e melhores condições de arrochar os salários, retirar direitos e manter as demissões. O que é necessário é exigir dos governos e dos patrões, estabilidade no emprego, respeito aos direitos e salários dos trabalhadores.

As medidas do governo até agora para o combate à pandemia visam principalmente a proteção ao empresariado, como por exemplo, bilhões em empréstimos de bancos públicos para empresas privadas, prazo de 90 dias para depósitos do FGTS e a cada anúncio das medidas, o ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, segue insistindo em tentar impor suas reformas, que ao invés de garantir investimento no serviço público, tem por objetivo sucatear ainda mais e privatizar. E a medida mais recente foi lançar uma portaria para buscar mecanismos de prender pessoas infectadas pelos vírus que não estejam em quarentena ou em tratamento. Ou seja, o governo estimula o aumento da violência e da repressão, ao invés de garantir condições para que os trabalhadores possam entrar em quarentena, o que significa estabilidade no emprego, salários, direitos e, para os trabalhadores que estão na informalidade, a garantia de auxílio previdenciário, e investimento na saúde pública, o que é urgente para diagnosticar pessoas contaminadas e garantir o devido tratamento.

É preciso fortalecer a luta contra os ataques desse governo saudoso da ditadura que em meio a uma pandemia e contrariando todas as orientações da vigilância sanitária, foi para a rua saudar os covardes que pedem a volta de uma intervenção militar.

Nosso empenho fundamental é potencializar a unidade para fortalecer a luta contra as ações do governo Bolsonaro que junto aos patrões tentam avançar contra direitos fundamentais da classe trabalhadora.

Abaixo publicamos os pontos que em unidade de ação com as centrais sindicais foram debatidos e são reivindicações urgentes do próximo período:

Investimento público para atravessar esse momento

Suspensão do teto de gastos (EC 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social;
Suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise;
Suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Revogação da Emenda Constitucional 86, que estabelece medidas que reduzem os valores obrigatórios para a saúde.
Suspensão de todas as votações e sessões do Congresso Nacional que excluem direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 e a retirada das PECs emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia.
Medidas de proteção ao trabalhador e trabalhadora com garantia de estabilidade no trabalho e renda

Os trabalhadores e as trabalhadoras estão mais expostos aos riscos econômicos e sociais que virão. Também estão mais expostos ao contágio, uma vez que são eles que utilizam transporte público – que, em nossas cidades, trafegam cotidianamente com alta concentração de pessoas -, além de executarem as atividades laborais em locais com grande concentração populacional, muitas vezes sem ventilação adequada. É preciso adotar medidas que protejam os trabalhadores/as formais e também os informais.

Vale lembrar que o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus pode durar até seis meses, mas seus efeitos devem ter um prazo ainda maior. Nesse caso, as medidas devem ser monitoradas e adaptadas para cada período.

-Garantia de estabilidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e também, caso necessário, com a criação de novos mecanismos que garantam o emprego e a renda de todos os trabalhadores, formais e informais;

– Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica;

– Durante o período de redução da circulação de pessoas, suspender as atividades laborais quando forem confirmados casos de coronavírus nas empresas, garantindo proteção à saúde e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

– Se for decretado período de confinamento geral da população, é relevante garantir emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras formais e informais;

– No período de redução da circulação, fomentar jornadas de trabalho com horários de entrada e saída alternativos, que evitem circulação no transporte público em horários de pico. Além disso, estabelecer medidas temporárias como o home office, com estabilidade e garantia da renda do trabalhador;

– No período de redução da circulação de pessoas, considerar como falta justificada aquelas realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que ficarão em casa para acompanhar os filhos de até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais;

– Pagamento de auxílio creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos;

– Os trabalhadores informais/conta própria que sofrerem quebra de atividade durante a redução da circulação de pessoas ou no caso em que seja definido período de confinamento geral da população; ou, ainda, que necessitem se afastar do trabalho para os cuidados com as crianças em recesso escolar terão apoio financeiro através da Seguridade Social, com valores definidos conforme as regras do seguro desemprego, através dos mecanismos disponíveis na seguridade social (para os informais sem contribuição previdenciária, deve-se implementar programas da seguridade, tais como o BPC, Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e/ou programas similares ao seguro-defeso);

– Diferimento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e microempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhadores/as;

– Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam às suas atividades no período da quarentena;

– Suspender o retorno dos trabalhadores afastados por auxílio doença pelo período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento geral da população;

– Desde que informado ao departamento pessoal/recursos humanos pelos trabalhadores e trabalhadoras sobre doenças como gripes, resfriados e/ou de suspeita de coronavírus, as empresas devem abonar as faltas, sem necessidade de atestado médico. As medidas de abono ao trabalho devem também se estender aos trabalhadores de aplicativos;

– Se houver quebra da atividade para os trabalhadores de aplicativo de transporte: suspender a cobrança dos contratos com as locadoras de veículos, pelo período que durar a quarentena para aqueles que trabalham com veículo alugado; adiar a cobrança da prestação, sem cobrança de juros e multas, para aqueles que trabalham com veículos financiados;

– Para os trabalhadores de aplicativos que necessitarem de isolamento e/ou tenham contraído coronavírus, as empresas responsáveis pelos aplicativos devem estabelecer medidas que garantam a remuneração média dos trabalhadores no período de afastamento, conforme as orientações das autoridades sanitárias brasileiras (como criação de um fundo com recursos para esse fim);

– Imediatamente, garantir que trabalhadores e trabalhadoras da saúde, segurança pública e transportes tenham acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamento adequado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada;

– Implementar com urgência força tarefa para liberar a fila do INSS, garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações;

– Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada pelo coronavirus seja superada.

Medidas de proteção à população mais vulnerável e à segurança alimentar

– Garantir uma força tarefa e o orçamento adequado para zerar a fila do programa Bolsa Família (3,5 milhões de pessoas);

– Congelar os preços de itens de primeira necessidade, como álcool em gel, máscaras de proteção, medicamentos auxiliares no tratamento a enfermidades virais e a cesta básica de alimentos;

– Reduzir o preço do botijão de gás para R$ 40,00 para a população em geral e fornecê-lo, de forma gratuita, para os mais carentes;

– Para garantir a segurança alimentar, ampliar significativamente os recursos para o PPA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e retomar as políticas para a agricultura familiar, inclusive com programa específico de distribuição de alimentos, garantindo que não ocorra problemas de desabastecimento e de aumento de preços;

– Em caso de suspensão das aulas, viabilizar o acesso à merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias possam garantir a alimentação das crianças;

– Disponibilizar espaços púbicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua;

– Distribuir alimentação em kits individuais (quentinha) para a população em situação de rua;

– Intensificar e reforçar o acompanhamento da assistência social à população em situação de rua.

Medidas de proteção à saúde

– Ampliar o gasto com a saúde pública e suspender o teto de gastos (EC 95). Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36% do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%;

– Aumentar os investimentos no complexo da saúde, imediatamente: indústria de equipamentos, produção de fármacos, formação e contratação de profissionais da saúde, ampliação imediata dos equipamentos de saúde (unidades de atenção básica e centros hospitalares), como forma de atender às necessidades imediatas e no médio e longo prazo que serão geradas pela crise atual; garantir mecanismos de proteção para todos os trabalhadores dessa cadeia de suprimentos e atendimento à saúde;

-Liberar a contratação emergencial de profissionais da saúde para reforçar as equipes de atendimento em todos os equipamentos de saúde, através do programa Mais Médicos; autorizar a realização de concursos públicos para recompor a força de trabalho no SUS e na Anvisa, considerando, inclusive, que, no médio prazo, também haverá desdobramento para atendimento à população que contrair o vírus. Se necessário, o Estado deve requisitar leitos e aparelhos hospitalares privados para garantir o atendimento da população;

– Garantir, nos postos de saúde, o fornecimento de medicamentos para gripes e resfriados, além da distribuição gratuita de álcool em gel;

– Exigir locais de higienização das mãos em espaços públicos como estações de transporte públicos, prédios públicos, bancos, supermercados, farmácias, entre outros;

– Garantir que as empresas promovam a vacinação antecipada de trabalhadores/as contra a gripe, conforme campanha nacional de vacinação do SUS, que terá início em 23/03/2020. Essa iniciativa auxilia na redução das possibilidades de equívocos no diagnóstico do vírus, reduz a demanda ao serviço público de saúde devido a outras doenças, como a gripe, e evita que pessoas debilitadas contraiam o coronavírus;

– Garantir o teste para coronavírus para toda a população que apresente sintoma, inclusive com equipe de coletas do teste domiciliar.