BOLSONARO QUER ATACAR OS SINDICATOS DE LUTA PARA AVANÇAR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES: ESSE É O OBJETIVO DE SUA REFORMA SINDICAL

Via: Intersindical

PARA DEFENDER A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E DE SEUS DIREITOS É PRECISO LUTAR

No mês de agosto o governo Bolsonaro formou um grupo reunindo juízes trabalhistas e membros do governo para propor mais alterações na legislação trabalhista e na estrutura sindical; seu objetivo com isso é avançar ainda mais contra direitos e atacar os Sindicatos que lutam em defesa da classe trabalhadora.

Não se trata de uma reforma para colocar fim a estrutura sindical criada no governo Getúlio Vargas que teve como objetivo controlar os sindicatos para submetê-los aos interesses patronais, a proposta tem por objetivo piorar as jornadas de trabalho, exterminar direitos e arrochar ainda mais os salários e junto a isso atacar, os Sindicatos que lutam na defesa dos trabalhadores.

O fim da unicidade sindical, pretendida pelo governo, em nada tem a ver com que o que sempre defendemos, que é o direito dos trabalhadores se organizaram livremente. Nós da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora além de defendermos o fim do imposto sindical, contribuição compulsória criada no governo de Getúlio Vargas, também somos contra a unicidade sindical criada também por Vargas, para impedir a livre organização dos trabalhadores. Defendemos a organização dos trabalhadores nos Sindicatos por ramo de atividade, seja numa cidade, região, ou estado, ou seja, todos os trabalhadores que trabalham em determinado ramo, seja ela privado ou público, devem se organizar por ramo de forma unitária, independente da função que exerçam; isso vale para todos os ramos seja nas indústrias, no campo, nos bancos, no comércio, no serviço público.

A proposta do governo é criar sindicatos por empresa de acordo com os interesses patronais e impedir que os trabalhadores se organizem para lutar em defesa de seus direitos: a proposta que está sendo gestada pelo governo Bolsonaro vai na contramão da liberdade sindical, o que o governo quer com o fim da unicidade sindical é criar sindicatos por empresas para que sejam controlados pelos patrões e, junto a isso, quer ressuscitar sua Medida Provisória em que tentava passar por cima de um direito de organização básico dos trabalhadores, que é o de contribuir livremente através de suas mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento para o Sindicato que são filiados. O governo, ao defender sindicatos por empresas, além de aumentar a fragmentação da representação sindical, quer é aumentar a repressão patronal para avançar no ataque aos direitos.

O que o governo quer é atacar os Sindicatos que estão em luta contra seu objetivo de exterminar direitos que vão piorar a condições de vida e trabalho do conjunto da classe trabalhadora, seja no aprofundamento da reforma trabalhista, seja com sua desumana reforma da previdência, com sua política de cortes na educação, saúde, assistência social, seja com seu programa de privatizações.

A proposta do deputado Marcelo Ramos/PL também ataca a organização dos trabalhadores: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo deputado do PL do Amazonas, que é apoiada por centrais sindicais que há tempos já aceitam o que desde 2017 está na reforma trabalhista, ou seja, legitimar a redução de direitos e salários, além de manter as demissões. A proposta do deputado, com o apoio dessa centrais sindicais, só troca de mãos o controle da estrutura sindical. Se antes havia a intermediação do Estado para atender os interesses patronais, agora entrega diretamente para os patrões esse controle, ao propor um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composto paritariamente entre representante dos patrões e de algumas centrais sindicais que será responsável pela autorização da continuidade de existência ou a criação de outros sindicatos a partir do número de sindicalizados. O Conselho também teria a atribuição de definir se são legítimas as decisões dos trabalhadores a partir de suas Organizações de primeiro grau, que são os Sindicatos e, além disso, a proposta define que os direitos garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho só serão para os trabalhadores sindicalizados.

A proposta travestida de defesa de liberdade sindical e de combate aos sindicatos de cartório que não representam de fato os trabalhadores na realidade amplia as condições para que os patrões avancem contra os trabalhadores, veja: um Conselho em que a metade é formada por patrões será responsável por avalizar se um Sindicato pode existir ou não, as Convenções Coletivas só serão para quem é sindicalizado, dessa forma destróem a legítima representação dos Sindicatos para proteger os direitos do conjunto de uma determinada categoria. A proposta libera os patrões para avançarem contra os direitos dos trabalhadores, pois vão estimular a sindicalização em sindicatos que aceitam a redução de direitos nos Acordos e Convenções Coletivas e aumentará a pressão contra a sindicalização aos Sindicatos que de fato defendem os direitos para o conjunto dos trabalhadores.

Ou seja, as propostas de reforma sindical apresentadas até agora têm a intenção ampliar os ataques aos direitos dos trabalhadores.

A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, além de atenta ao movimento que tanto o governo como o Congresso Nacional fazem no sentido de impor a intervenção patronal nos instrumentos de defesa dos trabalhadores, preparará desde já, junto aos Sindicatos que a compõem, as ações necessárias de organização e luta nesse cenário de alterações na estrutura sindical.

Defender os instrumentos de luta e organização, como os Sindicatos comprometidos na luta em defesa dos trabalhadores, é defender os direitos que estão sendo duramente atacados por esse governo que já mostrou que quer garantir mais lucros para os capitalistas às custas dos direitos, salários empregos e vidas da classe trabalhadora.