NÃO AO DESPEJO!
O Acampamento Marielle Vive!, em Valinhos, foi criado em abril de 2018 com a ocupação da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários.
A área ocupada, na Serra dos Cocais, era comprovadamente improdutiva. Mas, por ser muito visada, estava nas mãos da especulação mobiliária para a construção de condomínio fechado. Portanto, a área estava abandonada e não cumpria sua função social, conforme determina a Constituição Federal.
Ao contrário do condomínio de luxo, como querem os especuladores imobiliários, o que seria um desastre ambiental para a Serra dos Cocais, a proposta do Acampamento é de produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e com preservação ambiental para o abastecimento de escolas públicas de Valinhos. Bem como da bioconstrução de uma cozinha coletiva para a distribuição de refeições gratuitas.
Trabalhadores acampados estão sofrendo violações de direitos
De abril de 2018 até agora, as cerca de mil famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive!, vêm sofrendo a violação de direitos humanos como ficar sem água potável, sem atendimento nos postos de saúde e sem transporte escolar para as crianças frequentarem as escolas.
Também tiveram o Bolsa Família cortado e a entrega de cesta básica negada pelo fato de residirem no Acampamento. Além de sofrerem constante abuso policial da PM e da GM, que ameaçam os trabalhadores acampados e destroem seus pertences e documentos, principalmente quando encontram símbolos do MST dentro dos veículos.
Em julho, durante uma manifestação pelo abastecimento de água potável, realizada na estrada em frente o Acampamento, o trabalhador Luiz Ferreira foi assassinado por um motorista de uma caminhonete que também atropelou vários outros manifestantes.
Ameaça de despejo
A decisão judicial para o despejo foi emitida em 12/8 pela juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos. Além de não ter feito nenhuma reunião prévia de conciliação com as famílias, a juíza ainda deu um prazo de 15 dias para a “saída voluntária” de todos, prazo este que termina no dia 9 de setembro.
Ou seja, é uma decisão cruel porque não há qualquer preocupação com a questão social, como responsabilizar a Prefeitura de Valinhos sobre o local para onde irão as famílias, incluindo gestantes, idosos e crianças; não se importam com a saída das crianças no meio do ano letivo; entre outros.
Portanto, conclamamos todos os trabalhadores a engrossar a luta dos companheiros.
– PELA DERRUBADA DA DECISÃO DA JUÍZA
– PELA NEGOCIAÇÃO PACÍFICA, SEM ATOS DE VIOLÊNCIA
– PELA PRIORIZAÇÃO DOS INTERESSES SOCIAIS E NÃO DOS INTERESSES DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Para saber mais:
Processo nº 1001352.39.2018.8.26.0650
DIVULGUE, DENUNCIE E AJUDE A PRESSIONAR O JUDICIÁRIO PARA SUSPENDER O DESPEJO.
Envie mensagens para o Prefeito de Valinhos, para os vereadores, para a Defensoria Pública, e para o INCRA, para que se cumpra a obrigação constitucional de fazer a Reforma Agrária.
1ª Vara Cível da Comarca de Valinhos
Juíza Bianca Vasconcelos
valinhos1@tjs.jus.br
(19) 3869-4366
INCRA SP
Substituto: Edson Alves Fernandes
gabinete.sp@spo.incra.gov.br
(11) 3823-8560/8561/8505
INCRA Nacional
Presidente: General João Carlos de Jesus Corrêa
presidencia@incra.gov.br
(61) 3411-7731/ 7732
