TRT-15 reconhece ações do MPT da Operação Hipócritas

Juízes do TRT da 15ª região entenderam que “a conduta dos envolvidos (médicos de empresas e médicos peritos) ultrapassou a relação da imparcialidade, representando uma afronta ao devido processo legal e à toda a sociedade”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, anulou 5 processos trabalhistas baseados em laudos falsos emitidos por médicos peritos nomeados pelo Judiciário.

Estes 5 processos anulados se referem a ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho, e foram desencadeados pela Operação Hipócritas, em 2016.

As investigações da Operação Hipócritas mostraram que, para favorecer grandes empresas da região de Campinas, os médicos peritos junto com médicos dessas empresas e advogados combinavam propinas para a emissão de laudo pericial favorável às empresas, em prejuízo dos trabalhadores adoecidos pelo trabalho.

MPT pediu a anulação de decisões prejudiciais aos trabalhadores

Em 2018, o MPT entrou com cerca de 100 ações rescisórias no TRT de Campinas, pedindo a anulação das decisões judiciais baseadas nos laudos fraudados.

Embora as informações desse processo envolvendo médicos, peritos e laudos falsos corram em segredo de Justiça, o TRT entendia que o MPT não tinha legitimidade para tal pedido, alegando que os trabalhadores deveriam recorrer ao Judiciário de forma independente.

Com a mudança de entendimento do TRT-15, cinco reclamações trabalhistas voltaram às varas do trabalho de origem para novos julgamentos.

Agora, o MPT espera que o Judiciário prossiga com o mesmo entendimento em julgamentos futuros, a fim de que justiça seja feita aos trabalhadores adoecidos pelas empresas e prejudicados pelos médicos assistentes e peritos judiciais, a mando das empresas.

A Operação Hipócritas

Após denúncia do Sindicato ao Ministério Público do Trabalho, em 2016 a Polícia Federal deflagrou a maior investigação já realizada no país sobre a cooptação de médicos judiciais por médicos de empresas que fraudavam laudos médicos para beneficiar grandes empresas em detrimento da saúde e da vida de inúmeros trabalhadores.

À época, dois médicos foram presos e cinco foram proibidos de realizar qualquer atividade relacionada a perícias judiciais.

A segunda fase da Operação Hipócritas foi deflagrada em 2017 e até agora são 35 pessoas denunciadas pelo MPF.

Médicos peritos na prisão

Os investigados, médicos peritos, médicos de empresas, advogados e assistentes, estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva, de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Médicos peritos de Americana e Sorocaba já foram condenados criminalmente.

As penas variam de 1 a 12 anos de prisão para cada crime.