Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e região sobre a negociação com a Administradora Judicial da massa falida da Mabe, realizada nesta sexta-feira (08/04)

Na audiência na Comarca de Hortolândia estiveram presentes: a Mabe, a administradora judicial da massa falida, o Sindicato dos Metalúrgicos, e alguns credores.

Discutiu-se muito a partir da ação de reintegração realizada no último domingo, mas só o Sindicato falou da truculência da Policia Militar, o que foi negado pelas outras partes; e sobre a preocupação com a desocupação da fábrica de Campinas.

A partir da ação violenta de reintegração ocorrida em Hortolândia e da miserabilidade extrema em que se encontram os trabalhadores de Campinas e de seus familiares, que desde dezembro estão sem dinheiro para comer, pagar pensão alimentícia, comprar remédios, bem como honrar seus compromissos com aluguel, energia, água, etc. a situação está radicalizada.

O principal objetivo dos trabalhadores e do Sindicato é a manutenção dos empregos; o recebimento dos salários atrasados; e a continuação da produção com os mesmos trabalhadores que se encontravam na fábrica em 21/12/2015.

O Sindicato questiona também os atos cometidos pela Mabe até chegar à falência como: intenção da Mabe na quebra da fábrica para possível retomada da produção posteriormente, e
já reestruturada, o que não conseguiu fazer devido à atuação do Sindicato, ou seja, a Mabe quis o caminho livre para demitir trabalhadores, e demitir, sobretudo, os trabalhadores vítimas
de acidentes/doenças relacionadas ao trabalho e que têm estabilidade no emprego até a aposentadoria, conforme a Convenção Coletiva assinada com o Sindicato.

O intuito da Mabe, não foi outro, senão reduzir a massa salarial, e livrar-se da responsabilidade que tem sobre esses 400 trabalhadores estáveis.

Com a descapitalização das fábricas, quando retiraram daqui quase R$ 900 milhões que foram enviados ao México, em seguida a Mabe entrou com o pedido de Recuperação Judicial (RJ).
A Mabe não cumpriu os acordos de RJ, fato que deveria ter sido questionado pela administradora judicial, que hoje administra a massa falida, mas em nenhum momento a
administradora questionou o não cumprimento dos acordos. Isso deveria ter sido encaminhado até mesmo por determinação judicial, mas também não foi feito.

Ao pedir falência, imediatamente, a massa falida apresentou um plano de retomada da produção nas fábricas com outro CNPJ, sem nenhuma responsabilidade judicial com o passivo gerado com a falência, inclusive o direito de salário devido aos trabalhadores, a negativa de pagamento dos salários atrasados até fevereiro, 13º salário, valor estimado em 19 milhões e 100 mil reais com o dinheiro que a própria massa falida apresentou no valor de R$ 80 milhões, que ela pode recolher através de depósitos judiciais feitos pela Mabe em processos anteriores.

Assim, na audiência, o Sindicato apresentou outra proposta, uma vez que o argumento da massa falida é o de que a empresa precisa voltar a produzir para gerar recursos para o
pagamento de suas dívidas. O Sindicato propôs que a produção seja retomada imediatamente, garantindo emprego para esses cerca de 1.900 trabalhadores, mesmo sem o pagamento da
totalidade dos salários atrasados. Ou seja, depósito imediato de 1 salário dos atrasados, e com a retomada da produção com os próprios trabalhadores, os recursos serão usados para
pagamento do restantes da dívida (salários atrasados) com os trabalhadores de forma
parcelada.

Esta proposta foi não foi aceita pela massa falida. Com relação aos depósitos judiciais que a massa busca resgatar junto aos processos, o síndico informou que esse valor pode chegar aos
R$ 100 milhões, sendo que já foi liberado junto à Justiça Federal algo em torno de R$ 16 milhões, sendo que o Juiz, considerando o crédito dos trabalhadores como sendo extra
concursal, irá liberar 5 salários mínimos, conforme determina a lei de falência, mas para isso, a massa falida pede a imediata desocupação da fábrica de Campinas para que possa dar
continuidade aos atos da falência e providenciar os termos rescisórios dos trabalhadores desta unidade.

O Juiz apresentou a proposta de formação de uma Comissão com a participação de 10 trabalhadores de Campinas e de 5 de Hortolândia para acompanhar e fiscalizar os trabalhos
da massa falida dentro da fábrica.

O Sindicato vai discutir esta proposta com os trabalhadores, e até a próxima sexta-feira apresentará o resultado para o Juiz. Com isso, a Polícia Militar não fará reintegração até a próxima sexta-feira.

O Sindicato não se comprometeu em defender junto aos trabalhadores as propostas apresentadas na audiência , e sim, a apresentar a proposta do Juiz à assembleia. Deixando claro, portanto, que a decisão será exclusivamente dos trabalhadores.