Samsung assina TAC em acordo feito no Ministério Público
Denúncias de irregularidades praticadas na Samsung, principalmente assédio moral, estão sendo divulgadas não só pelo nosso Sindicato, mas também pela grande imprensa.
No dia 6, as redes EPTV e TVB veicularam matérias em que o Ministério Público aponta práticas de abusos trabalhistas em empresas sul-coreanas.
Além da Samsung, o alvo das investigações de descumprimento de leis trabalhistas, iniciadas em 2008, atinge também a montadora coreana Hyundai, em Piracicaba.
No dia 17, foi realizada audiência no Ministério Público com representantes do Sindicato e da Samsung e a empresa aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se compromete a abster-se de praticar e permitir todo e qualquer ato que configure assédio moral e utilizar qualquer meio de punição, senão os previstos na CLT.
Com o resultado do acordo protocolado na Vara do trabalho, ainda aguardamos a homologação do juiz.
Se homologado, a Samsung deverá pagar o valor de R$ 500 mil, como indenização por danos morais sofridos pelos trabalhadores e multa de R$ 2 mil por cada infração eventualmente cometida no futuro.
Normalmente, em ações públicas, estes recursos são encaminhados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Porém, neste acordo, o Sindicato está requerendo que o pagamento seja destinado a órgãos públicos e entidades assistenciais, como o CEREST/ Campinas, parceiro em nossas lutas na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.
