Operação Hipócritas: Sindicato denuncia e MPF faz megaoperação

Para driblar a Previdência e tentar fugir da Cláusula da nossa Convenção que garante estabilidade até a aposentadoria aos trabalhadores acidentados/adoecidos pelo trabalho, empresas fazem de tudo para transformar doença do trabalho (B-91) em doença comum (B-31)

Não é de hoje que o Sindicato vem denunciando o sofrimento dos trabalhadores e os ataques aos direitos causados pelas irregularidades cometidas pelos médicos do trabalho nas empresas e pelos peritos no INSS.

Além dos maus tratos, que começam nos ambulatórios médicos com a desconsideração das doenças relacionadas ao trabalho, a não abertura de CAT, a falta de postos compatíveis, as perseguições e as demissões arbitrárias; os companheiros acidentados ou adoecidos pelo trabalho ainda têm de enfrentar um calvário quando chegam ao INSS.
As reclamações mais frequentes são as conclusões das perícias médicas sobre a natureza dos benefícios concedidos, isto é, as doenças relacionadas ao trabalho estão sendo consideradas doenças comuns.

Essa recusa dos médicos peritos em reconhecer o caráter acidentário da doença tem acarretado inúmeros prejuízos aos trabalhadores. A desconsideração com que são tratados os trabalhadores pelos médicos peritos, que nem sequer analisam relatórios ou exames dos médicos assistentes, também tem sido comum.

Outro problema gravíssimo tem sido a transformação dos benefícios caracterizados como auxílio-doença acidentário (B-91) em auxílio doença previdenciária (B-31), retirando desses trabalhadores direitos garantidos tanto na legislação quanto em nossas Convenções Coletivas, como é o caso da Cláusula 68, que garante estabilidade aos trabalhadores adoecidos/acidentados pelo trabalho. E mais, essas transformações arbitrárias têm sido feitas sem vistoria técnica nas empresas, sem o conhecimento do Sindicato, e dos trabalhadores.

Há ainda questões relacionadas à falta de reabilitação profissional, e falta de adequação ao trabalhador a postos compatíveis com sua condição clínica, entre outras.

Em Indaiatuba, por exemplo, a Agência da Previdência Social desrespeita normativas estabelecidas pelo INSS, criando uma série de obstáculos ao trabalhador quando este precisa se defender das contestações apresentadas pelas empresas contra a aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Uma das formas é a restrição da obtenção de cópias do processo e a redução do prazo legal para que o trabalhador se defenda.

Denúncia partiu do Departamento Jurídico do Sindicato

Em um levantamento minucioso sobre perícias médicas desde 2010, os advogados do Sindicato detectaram que a maioria das perícias com resultados negativos aos trabalhadores beneficiava grandes montadoras da região, principalmente de Sumaré.

Em 2011, o Sindicato encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que após três anos de análise de caso a caso denunciado pelo Sindicato, enviou para investigação do Ministério Público Federal, que gerou a Operação Hipócritas.

O esquema, segundo apurou o MPF, tem como pivô o assistente técnico (médico contratado pela empresa) que faz a ponte entre a empresa e o perito judicial que aceita ser subornado para forjar o laudo. Como o médico do trabalho conta com a confiança da empresa que o contratou, oferece o suborno ao perito e, quando aceito, faz a intermediação do pagamento pelo laudo forjado. Em algumas empresas, isso ocorria com muita frequência. Em cerca de 200 casos analisados, aproximadamente 100 deles, que já tinham laudos, somente um apresentou parcialmente favorável ao trabalhador. Todos os demais favoreciam a empresa. E mais: Muitas vezes, um dos médicos contratados pelas empresas conhecia tão bem diversos peritos corruptos que chegava a solicitar antecipadamente à empresa o pagamento da propina. Geral-mente, o pagamento era feito em espécie e entregue pessoalmente pelo médico do trabalho da empresa.

Outras vezes, advogados contratados pelas empresas e que conheciam o esquema de corrupção entre médicos e peritos mediavam a negociação e o pagamento das propinas.

“Esta situação cria uma certa relação de promiscuidade entre tais profissionais, que por vezes alternam as funções de perito e assistente técnico em diferentes processos. Esta ‘mescla’ de tarefas facilita o esquema de corrupção e prejudica a imparcialidade do perito.” Fausto Kozo Kosaka – Procurador da República em São Paulo – MPF

Empresas, médicos do trabalho e peritos terão de se explicar sobre suspeita de fraudes nas perícias

O Ministério Público e a Polícia Federal iniciaram na terça-feira (31/05), a Operação Hipócritas, a maior investigação já realizada no país para apurar a cooptação de peritos médicos judiciais por médicos do trabalho nas empresas, a serviço de escritórios de advocacia contratados de grandes empresas, resultando em perdas para trabalhadores afastados de suas funções por doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. As perdas atingem também a própria Justiça do Trabalho, que arca com as perícias da maioria dos trabalhadores que perdem as ações por causa dos laudos fraudados.

Foi constatada a ocorrência de pelo menos quatro crimes: falsa perícia, corrupção de perito judicial, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Um dos médicos peritos investigados é suspeito de ter pedido ou recebido vantagem indevida em mais de 100 perícias, o que pode resultar em 200 anos de prisão.