Montadoras terão redução de IPI até 2016, confirma governo

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (3) que os fabricantes de veículos que tiverem instalações no Brasil terão redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) até julho de 2016.

A medida faz parte do pacote de estímulo à competitividade anunciado na última terça (2) pelo governo federal e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.

Não haverá redução imediata da tributação, de acordo com nota oficial divulgada pelo governo na noite desta quarta.

“A Medida Provisória 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor e será com base em critérios ainda não definidos que estão sendo discutidos entre o governo e o setor.O percentual das alíquotas e as contrapartidas ainda serão definidos.”

A MP englobará, além de automóveis, a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves, entre outros.

Entre  2008 e 2010, para estimular o consumo, o governo reduziu as alíquotas do IPI de veículos novos e outros produtos, levando a um recorde de vendas no setor automobilístico. A intenção agora é tornar a indústria nacional mais competitiva.

“O objetivo é melhorar a competitividade do parque nacional e incentivar a produção no país. O produto de um importador independente, que não está instalado no Brasil, não vai ser beneficiado pela medida. Uma empresa que esteja só importando não vai se beneficiar, porque não vai atender aos requisitos da medida”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Cigarros
Junto com a desoneração para esses setores, o governo mudou o sistema de tributação para o setor de cigarros, o que pode resultar em aumento da carga tributária do produto dos 60% atuais para até 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral de tributação.

Critérios indefinidos
Segundo Sandro Serpa, subsecretário de Tributação da Receita Federal, os critérios de conteúdo nacional e de inovação para as empresas poderem se beneficiar da medida ainda serão fixados. “Vai haver um decreto. Quanto e como [de conteúdo nacional e inovação] vai ser definido ainda. A ideia é respeitar os acordos internacionais que o país já fez. Vai ter de cumprir os requisitos em sua planta nacional”, declarou Serpa.

Na última terça, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, disse que ainda não sabia como funcionará o novo regime automotivo.

A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, explicou que a ideia é criar incentivos para as empresas que tenham inovação no Brasil e agregação de valor, conteúdo nacional. “Tem que comprovar engenharia de produção, produto, pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Não é trazer de fora”, afirmou.

Belini disse que pediu ao governo a redução de tributos com base em investimentos feitos pela indústria automobilística em inovação, pesquisa, tecnologia e conteúdo nacional. A Anfavea acrescentou que investiu em inovação e tecnologia, em 2010, 1% do seu faturamento total de R$ 93 bilhões, ou seja, cerca de R$ 930 milhões.

Produção até 60% mais cara
Em junho passado, a associação de fabricantes divulgou que a produção de veículos no Brasil é até 60% mais cara do que em países como China, Índia e México. A afirmação foi feita com base em estudo realizado em parceria com a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers.

Segundo o levantamento, a alta do valor da mão de obra está entre os principais fatores que pesam nesse custo de produção. Esse valor, incluindo encargos sociais, é de 5,3 euros por hora no Brasil, de acordo com a pesquisa. No México, principal concorrente da região em investimentos, a média é de 2,6 euros a hora.

Na China, a hora de um trabalhador custa 1,3 euro e, na Índia, 1,2 euro. “O Brasil atraía investimentos tradicionalmente pelo custo da mão de obra. Hoje em dia perdemos isso”, comentou o presidente da Anfavea ao apresentar o estudo, que foi entregue ao governo.