Mabe: em assembleia, trabalhadores decidem manter ocupação

Diante da recusa da Administradora Judicial da massa falida em negociar com o Sindicato a situação dos trabalhadores na Mabe, nas duas plantas, em Campinas e Hortolândia, os companheiros seguem resistindo à reintegração de posse, decretada pela justiça, que concedeu liminar em favor da desocupação.

O Sindicato foi judicialmente notificado sobre a reintegração de posse na planta de Hortolândia no dia 18, sexta-feira. Mas, em assembleia realizada na segunda-feira, dia 21, os trabalhadores decidiram continuar com a ocupação em Campinas e Hortolândia.

A Administração Judicial enviou nota à imprensa alegando estar “privada da posse do imóvel e impedida de dar sequência às atividades legais cabíveis para o gerenciamento dos ativos da falida para o pagamento dos credores”.

Essa informação não procede, pois a ocupação dos trabalhadores em nada impede que este trabalho burocrático seja realizado. Até agora, nenhuma rescisão trabalhista ou salários atrasados foram pagos.

Desde a ocupação, ocorrida em 15 de fevereiro, as duas plantas da Mabe estão sendo cuidadas e mantidas pelos trabalhadores. E agora, com a liminar concedida pela justiça e, mesmo diante do receio em relação à violência e truculência policial, os trabalhadores vão resistir.

A posição do Sindicato continua a mesma desde o início: a defesa do emprego e salário dos cerca de 2000 trabalhadores, dentre eles, cerca de 500 lesionados pelo trabalho, sendo que, cerca de 280 só na planta de Campinas, e que tem estabilidade garantida até a aposentadoria de acordo com a nossa Convenção Coletiva.

Em fevereiro, o Sindicato entrou na Vara de Hortolândia, com impugnação em relação à decretação da falência da Mabe.

Em virtude da liminar de reintegração, o Sindicato entrou com um processo judicial, no mês de março, junto ao STF, questionando a competência da justiça cível para encaminhar a questão, uma vez que os trabalhadores estão em estado de greve desde 22 de dezembro pela falta de pagamento de salários e verbas rescisórias, o que no nosso entender seria competente a Justiça do Trabalho.

Entenda o golpe da Mabe

Com o apoio e orientação do Sindicato, os trabalhadores estão ocupando o interior das duas plantas, desde o dia 15 de fevereiro, após a falência da empresa decretada pela Justiça.

De lá para cá, várias assembléias foram realizadas com os trabalhadores para discutir o decreto de falência, além das questões para garantir os direitos de todos.

Depois das inúmeras demissões que tiveram início no ano passado e continuaram até janeiro deste ano, dos contratos suspensos, da falta do pagamento de parte do 13º e dos salários de dezembro, janeiro e fevereiro, os trabalhadores iniciaram um movimento de resistência nas portarias das fábricas, para impedir qualquer tentativa de retirada de máquinas e equipamentos por parte da empresa.

Os companheiros se revezam nas duas plantas e recebendo apoio e solidariedade de familiares e de outros trabalhadores da categoria, que fazem doações de alimentos para as refeições, que tem sido feitas no refeitório da empresa.

Ajuda do governo

A mexicana Mabe não foi à falência porque estava em crise e sem dinheiro para honrar seus compromissos. Muito pelo contrário. Em 2013, as vendas no mercado brasileiro representavam 29% do faturamento global e com possibilidade de crescimento.

Lembrando da ajuda incondicional do governo, que desde 2008 deixou de arrecadar para os cofres públicos mais de R$ 200 bilhões entre isenção de IPI, desonerações e empréstimos subsidiados, sem exigência de geração e estabilidade de emprego.

Só nas metalúrgicas, foram R$ 5,5 bilhões, que deixaram de ser aplicados nem saúde, educação e que ajudaram os robustos investimentos empresa fora daqui.

Tanto é verdade, que a Mabe mudou sua estratégia para aumentar ainda mais seu lucro, ampliando o volume de vendas em dólares e abocanhando o mercado consumidor dos Estados Unidos, que hoje representa 35% do seu faturamento.

Depois de fechar a planta em Itu, em 2013, demitindo 1300 trabalhadores, agora a Mabe está tentando livrar-se dos trabalhadores daqui. No dia 10 de fevereiro, entrou em falência com R$ 19,1 milhões em dívidas trabalhistas.

Massa Falida

A Mabe está apta a continuar produzindo. Motivo pelo qual o administrador da massa falida, propôs ao Sindicato que a produção da fábrica seja continuada nos próximos dois anos, primeiro em Hortolândia e, depois em Campinas para quitar dívidas trabalhistas e já adiantou que cerca de 44 milhões de venda em produtos já estariam garantidos.

Porém, essa retomada da produção seria com outro CNPJ: uma nova empresa produzindo nas mesmas plantas, com os mesmos maquinários, mas com apenas parte dos trabalhadores antigos, deixando de lado o passivo trabalhista, que é exclusivamente da Mabe.

Foto: Luciano Claudino – Entrega do Termo de Reintegração de Posse