Câmara confirma fim da verticalização
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas eleições foi aprovada ontem em definitivo pelo Congresso, o que atende à expectativa da maioria dos partidos.
Por 329 votos a 142 (21 a mais que o necessário, que era 308), a emenda passou em segundo turno na Câmara e segue agora para promulgação.
Sua vigência nas eleições de outubro, entretanto, ainda é motivo de controvérsia e só será definida pela Justiça Eleitoral ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pressionado aliados a derrubar a regra de olho no apoio que o PMDB pode dar à sua provável candidatura, o PT, ao lado do PP e de parte do PSDB, foi o único partido a se posicionar contra a emenda .
A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez da Constituição. Ela tinha como princípio a coerência nas alianças aos estabelecer que partidos que são adversários na disputa nacional não poderiam se coligar nos Estados.
Lula apoiou a queda da verticalização por temer que, com a manutenção da regra, o PMDB e outros partidos não integrem a sua chapa à reeleição, já que, se fizessem isso, ficariam impedidos de se unir nos Estados a PSDB e PFL.
Em 2002, o PT foi um dos partidos que mais criticou a decisão do TSE de instituir a medida. Neste ano, a bancada na Câmara decidiu votar contra o fim da proposta, apesar de Lula ter se manifestado publicamente contra a regra.
