Aprovada licença-maternidade de 6 meses

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 12 de agosto o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 4 para 6 meses. O benefício valerá também às mães adotantes. Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do presidente Lula.

A partir de 2010
A proposta prevê a adesão voluntária das empresas, que a partir de 2010 receberão incentivos fiscais, podendo deduzir do Imposto de Renda os dois salários extras se optarem pela prorrogação. Os primeiros 120 dias continuarão sendo pagos pela Previdência. As empresas que aderirem à ampliação também ganharão o certificado “Empresa Amiga da Criança”.
Os incentivos só serão garantidos a partir de 2010 porque o governo alega que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, o que só poderá ocorrer no ano que vem. A Lei do Orçamento Geral da União para 2009 já está pronta e será enviada ao Congresso até 30 de agosto de 2008.