Ameaçada de privatização, CTEEP banca propaganda de Alckmin

Ameaçada de privatização, CTEEP banca propaganda de Alckmin
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), empresa estatal paulista, está sendo vítima de duas operações suspeitas, patrocinadas pelo governo Geraldo Alckmin.

A primeira delas é um contrato de patrocínio de R$ 60 mil, fechado com uma revista especializada em “medicina tradicional chinesa”, dirigida pelo médico Jou Eel Jia, que atende o governador Geraldo Alckmin há três anos. A revista chama-se Ch’an Tao e é editada por uma empresa de nome Spring, criada em 2004 e vinculada à TAM.

O contrato é assinado pelo presidente da CTEEP, Sidnei Martini, e avalizado pelo secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Ele envolve a veiculação de “matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante”, e a distribuição da publicação em órgãos do Estado e em “eventos que lhe for mais útil”.

Publicada a revista, não há publicidade e nem menção a CTEEP em suas páginas. Em compensação, de suas 54 páginas, nove são dedicadas ao governador Alckmin, incluindo a capa. O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) desconfia que o governo do Estado de São Paulo esteja se valendo de empresas estatais para fazer publicidade oficial de forma velada.

A Contexto Propaganda, que atende a Nossa Caixa e que está envolvida no favorecimento de políticos da base parlamentar do governo na Assembléia, também atende a uma das contas da CTEEP.

A segunda operação suspeita é a seguinte: uma empresa eficiente e lucrativa, avaliada em R$ 16 bilhões, com receita líquida de R$ 1,2 bilhão, lucro líquido de R$ 468 milhões e R$ 545 milhões em caixa é anunciada para venda por um valor inferior a R$ 2 bilhões. Com a justificativa de que o dinheiro arrecadado será usado para saldar dívidas que somam R$ 11 bilhões.

Isso é o que o governo do Estado de São Paulo pretende fazer com a maior e mais eficiente transmissora de energia elétrica do Brasil, a CTEEP. No momento em que Alckmin estava deixando o governo. Os valores descritos acima são todos números oficiais, levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A página da empresa na internet atesta sua importância estratégica:
“A Transmissão Paulista opera uma complexa infra-estrutura composta por mais de 11.780 quilômetros de linhas de transmissão que se estendem por todo o Estado de São Paulo, ultrapassando 18.266 quilômetros de circuitos. As 102 subestações operadas pela empresa somam uma capacidade de transformação acima de 38.500 MVA. Toda essa operação é monitorada por um sistema integrado de coordenação, supervisão e controle do sistema elétrico”. Pelas linhas da CTEEP passam cerca de 30% de toda a energia do país.

A companhia foi criada em 1999, a partir da cisão da CESP (Companhia Energética de São Paulo). Esta era a maior empresa de energia elétrica do país. A CESP compreendia empresas de geração, transmissão e distribuição, constituindo um sistema integrado. Para preparar a privatização, a empresa foi fatiada. Com a primeira divisão, criou-se a Elektro, distribuidora, em 1998. Em 1999, as partes que sobraram acabaram novamente seccionadas em três geradoras – as CESPs Tietê, Paranapanema e Paraná – e uma transmissora, a CTEEP. A CESP Tietê foi vendida à estadunidense AES, a Paranapanema ficou com a Duke Energy e a Paraná segue estatal.

Nas estranhas operações da privatização, o governo Fernando Henrique saneou as partes a serem vendidas e deixou a maior parte da dívida com a CESP, que seguiu estatal. Segundo dados da própria empresa, sua dívida alcança 59% da receita, enquanto nas geradoras privatizadas os débitos oscilam entre 15% (Paranapanema-Duke) e 19% (Tietê-AES). Com uma dívida artificial e sem realizar novos investimentos, a Cesp caminha para o colapso administrativo. A dívida da CTEEP, por sua vez, alcança apenas 7,3% de sua receita, algo perfeitamente administrável.

A CTEEP tem conseguido manter sua excelência administrativa e empresarial, apesar do governo do Estado ter bloqueado seus planos de investimento e expansão. As instalações da empresa, há mais de 30 anos em operação, exigem grandes investimentos para sua manutenção e revitalização, os quais têm sido constantemente adiados. A não-realização dessa despesa tem propiciado milionários lucros anuais, que são depositados nos cofres do Estado.

Normalmente, a assembléia dos acionistas decide o que se faz com os lucros. Geralmente uma parte é reinvestida e outra se distribui entre os sócios. O governo do Estado não permitiu essas operações, manteve o dinheiro em caixa, apesar da oposição de Eletrobrás, dona de 35% das ações ordinárias da CTEEP. O objetivo é claro: tornar a empresa mais atraente para a venda.

Para a avaliação do preço mínimo da CTEEP, pouco importa o valor total de seus ativos. A contabilidade é feita a partir de seu valor acionário, estabelecido muito mais no jogo especulativo das bolsas do que em avaliações patrimoniais e econômicas. Se o preço mínimo se aproximar de R$ 2 bilhões, como avaliam especialistas, e se for mantido o lucro líquido anual de quase R$ 500 milhões, em aproximadamente quatro anos o comprador pode repor o investimento feito, além de apossar-se de um patrimônio bilionário. Junte-se a isso a incalculável vantagem estratégica de ser dono da transmissão de energia em todo o Estado de São Paulo.

A venda da CTEEP só poderia ser levada adiante com a aprovação da Assembléia Legislativa. Mais uma vez, valendo-se de seu rolo compressor, o governador conseguiu aprovar, em 18 de maio de 2005, a Lei Estadual nº 11.930, que permite incluir a Companhia no PED (Programa Estadual de Desestatização), criado pela Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996. Até então, a CTEEP havia ficado de fora, sob o argumento de que, por ter caráter estratégico ao funcionamento do sistema, deveria manter-se pública. A justificativa do governo Alckmin para rever as próprias regras estabelecidas pelo governo FHC é que a transação é necessária para assegurar a capitalização da Cesp. Segundo o governador, a venda se justifica porque, após a criação da Aneel, não é mais necessário manter a área de transmissão sob controle estatal. No caso paulista, isso está longe de ser verdade.