Alesp abre 2 das 70 CPIs que estavam engavetas por Alckmin

A Assembléia Legislativa de São Paulo anunciou oficialmente nesta segunda-feira (13/11) que vai abrir duas das 70 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) arquivadas durante a gestão do tucano Geraldo Alckmin no governo do Estado.

Os primeiros temas a serem investigados pelo parlamento paulista, que foram encaminhados à Casa em 2003, serão a privatização da Eletropaulo, pedido do deputado Cândido Vaccarezza (PT) e a guerra fiscal, pedido do deputado Vitor Sapienza (PPS).

O STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de ambos pedidos  e  julgou inconstitucional o artigo 34 do Regimento Interno da Assembléia que prevê que o requerimento de instalação de CPI seja submetido à votação em plenário, quando a Constituição Federal estabelece que basta um terço das assinaturas dos parlamentares para a instalação.

A partir disso, todas as 70 CPIs arquivadas durante o mandato do tucano Geraldo Alckmin devem ser instaladas, que vão seguir o critério cronológico.

Eletropaulo

Apesar de ter sido protocolada em 17 de março de 2003, a CPI da Eletropaulo ainda é bastante atual. Segundo Vacarezza (PT), o Estado de São Paulo foi lesado na venda porque o valor foi “muito abaixo do preço de mercado”. Além disso, a “relação promíscua” entre o então presidente do BNDES José Pio Borges e a empresa AES, que comprou a estatal, deve ser investigada.

A AES, ao comprar a Eletropaulo, tomou um empréstimo de R$ 1 bilhão com o BNDES, em abril de 1998, correspondente a 50% do valor da compra da Eletropaulo. Na época, o banco era presidido por Pio Borges. Ao deixar o banco, a AES convidou Pio Borges para fazer parte de um conselho de consultores para assessorar a empresa nas negociações com o BNDES, e ele aceitou.

Infeliz coincidência

Vacarezza considera “prudente” ele não assumir a presidência da comissão, embora seja a tradição na Casa que o autor do pedido presida a CPI,  porque ele foi eleito deputado federal e terá que renunciar ao seu mandato na Assembléia em 31 de janeiro para assumir sua vaga no Congresso Nacional. A questão será aos líderes da bancada do PT, onde será tomada a decisão sobre os integrantes da CPI.