45 anos do golpe militar – uma data que não pode ser esquecida

Há 45 anos, a ilegalidade tomou conta do Brasil! No dia 31 de março de 1964, forças militares devidamente treinadas na Escola das Américas do Panamá desencadearam o Golpe Civil-Militar que afundou o país nas trevas durante 21 anos. O Golpe de Estado ocorreu depois de intensos preparativos e conspirações entre as classes dominantes e interlocutores norte-americanos, aliando militares às forças civis que viam no governo legitimo do Presidente João Goulart uma ameaça à supremacia de seus negócios.

E no ano que marca os 45 anos do golpe, é preciso não deixar que a ditadura caia no esquecimento, principalmente entre as gerações mais jovens. Os recentes pronunciamentos, em parte da grande imprensa, atribuindo uma conotação mais “branda” ao sanguinário golpe que prendeu mais de 50 mil pessoas e tirou a vida de mais de 450 brasileiros e reprimiu as liberdades durante 21 anos é igualmente inaceitável.


Conclamamos todas as forças políticas progressistas do país a unirem-se na reivindicação de JUSTIÇA E VERDADE sobre os fatos ocorridos há 45 anos. Esclarecer e não esquecer os atos do regime tirânico dos militares no poder e seus aliados na elite econômica, que oprimiram durante 21 anos as lutas por um Brasil mais justo e igualitário para seu povo.

82% ignoram AI-5

Pesquisa do Instituto Datafolha, do início deste ano, mostra que 82% da população “nunca ouviu falar” do ato de 1968 que radicalizou a ditadura. Dos 18% que disseram ter ouvido falar, 67% não souberam o significado da sigla.


Durante o governo de Arthur da Costa e Silva, o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar. O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978.

O AI-5 acentuou o caráter ditatorial do governo militar. Com ele, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas estaduais foram colocados em recesso, e o presidente, à época o general Costa e Silva, passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias. Paralelamente, nos porões do regime, generalizava-se o uso da tortura, do assassinato e de outros desmandos. Tudo em nome da “segurança nacional”.