1º de Maio

Todos à luta contra a retirada de direitos

Os trabalhadores brasileiros enfrentam um dos mais graves ataques aos seus direitos e conquistas.

Desde o final do ano passado, Medidas Provisórias editadas pela presidência da República e Projetos de Lei aprovados no Congresso, representam um ataque sem precedentes aos direitos sociais e trabalhistas.

No apagar das luzes de 2014, em 30 de dezembro, o governo Dilma publicou duas Medidas Provisórias, a MP 664 e a MP 665.

A primeira ataca a pensão por morte e o auxílio-doença. A segunda mexe com o seguro-desemprego. 

No caso da pensão por morte, para o cônjuge ter direito a receber o benefício terá de demonstrar que mantinha a união há mais de dois anos.

O valor da pensão também cairá para 50% em relação ao valor que receberia caso estivesse aposentado por invalidez no momento do falecimento, mais 10% por dependente.

Antes da MP, a pensão por morte era de 100%.

Se não bastasse a diminuição do valor, a pensão também deixará de ser vitalícia calculada de acordo com a expectativa de sobrevida do beneficiado.

No caso do auxílio-doença o valor cairá, pois a média de cálculo deixa de serem os 36 maiores salários para os 12 últimos.

Além da queda que a maneira de calcular representará no valor do benefício, a empresa pagará integralmente os 30 primeiros dias de salário.

Porém, a MP diz que cabe ao serviço médico da empresa, próprio ou conveniado, realizar a perícia médica que antes era feita pelo INSS.

Ou seja, teremos um festival de trabalhadores que mesmo lesionados e sem condições de trabalho, receberão alta médica para o trabalho.

A MP 665 altera as regras do seguro-desemprego e representa um duro ataque principalmente à juventude trabalhadora.

É que para fazer a primeira solicitação, o trabalhador terá de comprovar 18 meses de vínculo de emprego e no caso da segunda solicitação terá de comprovar 12 meses.

Considerando que a rotatividade no emprego faz com que cerca de 60% dos vínculos sejam rompidos com menos de 1 ano, a imensa maioria dos jovens que entram no mercado de trabalho ficarão sem a cobertura do seguro-desemprego.

Se não bastassem esses ataques, em 8 de abril o Congresso Nacional aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 4.330/2004 que libera geral a terceirização também nas atividades-fins.

O resultado disso será mais precarização das condições de trabalho Os trabalhadores terceirizados recebem em média salários 27% menores e trabalham 4 horas a mais.

Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho e são os mais atingidos pela rotatividade. Por esses motivos a terceirização é uma forma de precarização, pois serve apenas para aumentar o lucro dos patrões e não trás nenhuma garantia aos trabalhadores.

Tanto que o Projeto de Lei 4.330/2004 foi apresentado pelo ex-deputado Sandro Mabel, capitalista do ramo de alimentos.

Portanto, liberando geral a terceirização, essa situação de precariedade aumentará ainda mais.

De 2003 até hoje, o número de trabalhadores terceirizados pulou de 4 milhões para quase 13 milhões, demonstrando que os empregos gerados nos últimos anos, apesar de estarem formalizados, tem a marca da precarização.

Todos esses ataques, desferidos a partir do governo e do Congresso, atendem os interesses dos capitalistas.

Estes, para manter seus lucros, jogam nas costas dos trabalhadores e do povo o peso da crise econômica.

Demissões em massa já começam a acontecer em algumas fábricas e em outras as empresas aplicam o layoff.

O desemprego começa a atemorizar os trabalhadores.

E para garantir os interesses da burguesia rentista que abocanha quase metade do Orçamento da União, o governo Dilma com apoio do Congresso se empenha em fazer um ajuste fiscal que corta verbas da saúde e da educação, por exemplo.

Para derrotar esse conjunto de medidas que representam um duro retrocesso aos direitos dos trabalhadores, o caminho que apontamos nesse 1º de Maio, mais do que nunca, é o da LUTA E DA MOBILIZAÇÃO.

Essas medidas podem ser revertidas se os trabalhadores se colocarem em movimento.

Para tanto, assim como construímos um 1º de Maio unificado, precisamos manter essa mesma unidade para defender sem trégua os direitos da classe trabalhadora. E temos de manter uma posição internacionalista.

A classe trabalhadora não tem pátria. E nesse 1º de Maio mantemos nossa solidariedade a todos os trabalhadores do mundo que lutam contra a exploração do capitalismo e do imperialismo.

Por fim, não podemos perder a perspectiva de que nossa luta não é apenas por manter direitos ou melhorias sociais.

A luta dos trabalhadores é para pôr fim a toda forma de exploração do trabalho pelo capital, bem como a toda forma de discriminação étnica, de gênero e de orientação sexual, que é usada pelos capitalistas para nos dividir e aumentar nossa exploração.

Nossa luta tem como meta conquistarmos o PODER POLÍTICO para iniciarmos a construção de uma SOCIEDADE SOCIALISTA, livre de explorados e exploradores.

EM CAMPINAS, PREFEITURA E CÂMARA DE VEREADORES QUEREM PRIVATIZAR

Em Campinas, projeto do prefeito Jonas Donizete aprovado por 26 vereadores, entrega para empresas privadas, classificadas como Organizações Sociais, boa parte dos serviços públicos da cidade.

O projeto foi aprovado em toque de caixa, votado em caráter de urgência e sem debate na própria Câmara e com a população.

O objetivo do prefeito Jonas e dos vereadores que aprovaram o projeto é o de privatizar os serviços públicos em nossa cidade.

Muitas dessas Organizações Sociais são entidades de fachadas montadas por vereadores para receber verbas públicas e executarem serviços que deveriam ser feitos pela Prefeitura.

Usarão isso para montar seus currais eleitorais e garantir votos na próxima eleição.

O projeto é tão absurdo, que mesmo a OS recebendo dinheiro da Prefeitura para prestar o serviço, poderá requisitar funcionário público para executá-lo.

O resultado, como todos sabem, será um aumento na precariedade dos serviços públicos, pois os trabalhadores dessas entidades estão submetidos a condições de emprego precárias.

Aqui em Campinas, temos o exemplo do hospital Ouro Verde, cujos trabalhadores já realizaram greves por atraso nos salários e falta de contratação de mais funcionários para atender a demanda.

Outro exemplo é o da empresa Avape, que prestava serviços à Secretaria de Educação fornecendo funcionários como cuidadores de crianças com deficiência.

Os funcionários fizeram greve, pois a empresa mesmo recebendo o repasse da Prefeitura atrasava os salários dos funcionários.

O caso da farmácia do Mário Gatti é escandaloso.

Quando era gerido pela Prefeitura, o custo mensal da farmácia era de R$ 150 mil.

Hoje, privatizada pelo governo Jonas, ela custa aos cofres do município R$ 250 mil.

Esse exemplo desmente o discurso de que a proposta da privatização é para diminuir os gastos públicos.

Para lutarmos pela revogação dessa lei foi criado em Campinas um movimento contra a privatização.

Queremos serviços públicos de qualidade e com funcionários contratados por concurso.

CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE ETNIA MANTIDAS PELO CAPITAL

A exploração capitalista se utiliza de várias formas para aumentar seus lucros.

Uma delas é a de manter as discriminações de gênero e de etnia como justificativa para pagar salários mais baixos a certas categorias de trabalhadores.

Desse modo, a luta contra o preconceito e a discriminação não pode estar desvinculada da luta contra a exploração capitalista, pois esta mantém os preconceitos.

É preciso, também, lutar contra as formas como esses preconceitos se desdobram em outras esferas de nossa sociedade, principalmente no que tange à violência.

O Brasil é um dos campeões mundiais de violência contra a mulher.

São registrados no Brasil anualmente cerca de 50 mil estupros.

Os jovens negros estão entre as principais vítimas da violência policial em nosso país, pois o Estado capitalista brasileiro vê a população negra como suspeita em potencial.

E a violência contra o povo LGBT coloca o Brasil como campeão em assassinatos motivados por homofobia e transfobia.

As Medidas Provisórias editadas pelo governo e o PL da terceirização aprovado na Câmara servirão para acentuar os níveis de exploração das mulheres e da população negra.

A MP que altera as regras para receber o benefício da pensão por morte atingirá ainda mais as mulheres, pois são elas as principais beneficiadas.

No caso do PL que libera geral a terceirização, as estatísticas provam que o perfil do trabalhador terceirizado é de mulheres, negros, jovens e LGBT.

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. A BURGUESIA QUER MATAR NOSSAS CRIANÇAS E NOSSOS JOVENS

No meio do pacote de maldades aprovados no Congresso, não podemos deixar de destacar um deles. A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A justificativa é que a medida serviria para coibir os atos infracionais cometidos por jovens e adolescentes em nosso país.

Defendem que nessa idade os jovens teriam discernimento sobre seus atos e que poderiam ser condenados.

Criam um ambiente de que jovens e adolescentes gozam de privilégios e que não seriam punidos por seus atos infracionais. A verdade é bem outra.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define vários tipos de punições aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, que variam de medida sócio-educativa a internação compulsória em caso de atos mais graves.

Além do mais, o ECA define uma série de obrigações do Estado em termos de políticas públicas, como garantia de acesso aos jovens à saúde, educação, cultura e lazer, desrespeitados pelo Estado e pelos governos.

O que os defensores da redução da maioridade penal querem é acentuar o aspecto punitivo contido no ECA, sem assumir compromisso com os demais direitos ali contidos.

Em tempos como os atuais, onde a burguesia retira direitos da população, querem com a redução da maioridade acentuar o papel punitivo do Estado.

O alvo todos sabemos muito bem qual será: a juventude pobre, negra e trabalhadora, que já é punida por viver em um país que não garante acesso pleno a outros direitos básicos como saúde e educação públicas de qualidade.

Essa medida se insere em um movimento mais amplo da burguesia de criminalizar a pobreza e os movimentos que lutam contra a exploração e a dominação capitalista.

EM SÃO PAULO REINA O CAOS: FALTA ÁGUA, FALTA EDUCAÇÃO E SOBRA VIOLÊNCIA POLICIAL

São Paulo, o estado mais rico da federação, há mais de 20 anos governado pelo PSDB, vive uma crise de graves proporções.

A falta de investimentos em obras hídricas e de saneamento provocou uma grave crise de falta d’água.

Como parte das ações da Sabesp é negociada em bolsas de valores, a prioridade da empresa é a de garantir os lucros desses acionistas e não em atender a população.

Bairros da periferia da capital, que sempre enfrentaram a falta de água, são ainda mais penalizados com duras medidas de racionamento. Por falta de água escolas da capital e do interior são fechadas, prejudicando o aprendizado das crianças.

E empresas já ameaçam deixar o estado por causa do racionamento, o que pode levar a demissões em massa. Na educação, o caos é o mesmo.

O governo Alckmin cortou 800 milhões de reais da Educação e decretou 0% de aumento para os professores.

A falta de investimentos e opções pedagógicas erradas, como o da progressão continuada em que o aluno não repete, detonou a qualidade da educação.

Muitos jovens terminam o ensino médio sem saber ler ou escrever direito.

Não existe qualquer política de valorização dos professores, que trabalham muito e recebem pouco. E no começo desse ano, a Secretaria Estadual de Educação mandou fechar salas de aula, o que fez com que as salas abertas cheguem a ter até 80 alunos!

Em resposta, professores estão nas ruas em greve mais de 40 dias.

A Polícia Militar paulista é uma das mais violentas do mundo.

Nas periferias toca o terror, principalmente contra a juventude pobre e negra, além reprimir duramente os movimentos populares que lutam contra a exploração e a dominação do capital.

Assinam este manifesto:
Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região
Sindicato dos Bancários de Campinas e Região
Sindicato dos Químicos de Vinhedo
Sinergia CUT
Sindae
Sindicato da Construção Civil de Campinas e Região
SindiQuinze
Sindipetro Unificado-SP
Sinpro
Sinpaf (Sind. Nac. Trab Inst. Pesquisa Agropecuária)
STU (Sind. Trabalhadores da Unicamp)
Pastoral Operária
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Campinas Contra a Privatização
Movimento Quero-Creche
MTD – Mov. Trabalhadores Desempregados
Levante Popular da Juventude
Intersindical – Inst. Luta e Org. da Classe Trabalhadora
Conselho Municipal de Saúde
Consulta Popular
Organização Comunista Arma da Crítica
Coletivo Trabalhadores em Luta
Apeopesp
CSP – Conlutas
CTB
CUT
PT Campinas
PSTU
Mandato do Vereador Pedro Tourinho – PT
Mandato do Vereador Carlão – PT
Mandato do Vereador Gustavo Petta – PCdoB

 

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