18 de maio – Dia nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O 18 de Maio foi escolhido como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” porque nessa data, em 1973, um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES) chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de Maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta.

A cidade de Recife foi escolhida para o lançamento das atividades nacionais como uma forma de expressão de apoio as medidas adotadas ao caso da criança de nove anos violentada pelo padrasto que resultou em gravidez e posterior interrupção amparada no devido processo legal brasileiro, episodio que ganhou repercussão nacional pela posição assumida pelo arcebispo de Olinda-PE.

A pretensão é que se criem possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno do abuso sexual e da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, no tráfico de pessoas para fins sexuais e na pornografia e pedofilia, para o combate à impunidade e garantia de mecanismos de proteção e promoção de direitos e dignidade às pessoas em situação de vítimas ou vitimização da violência sexual.

O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal No. n. º 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. Desde a criação dessa Lei, são promovidos atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.