Bosch é condenada por fraudar perícias médicas; se você é um dos prejudicados, procure o Sindicato

Na terça-feira, dia 17/12/2024, a Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, analisando as provas produzidas, incluindo os documentos trazidos no âmbito das investigações promovidas pelo MPF (Ministério Público Federal), EM SENTENÇA, constatou que houve pagamento de propina aos peritos judiciais pela empresa ROBERT BOSCH, o que ocorreu em prejuízo dos direitos postulados por diversos trabalhadores perante a Justiça do Trabalho.

Segundo constou demonstrado na ação, 86 trabalhadores foram prejudicados pelo esquema de corrupção que objetivou alterar o resultado dos laudos periciais e que analisavam doenças ocupacionais/acidentes de trabalho ocorridos com os trabalhadores então empregados na ROBERT BOSCH

Em razão das práticas constatadas, a magistrada condenou a empresa ROBERT BOSCH a pagar indenização POR DANO MORAL COLETIVO e também INDIVIDUAL em favor dos trabalhadores lesados.

A condenação atual alcança aproximadamente R$ 1.795.000,00 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil reais), entre danos morais coletivos e individuais.

Salientamos que execução da decisão condenatória ainda não é imediata, porque ainda cabe recurso por parte da empresa.

CONFIRA O VÍDEO QUE EXPLICA O CASO. 

ATENÇÃO! PROCURE O SINDICATO!

Alertamos os trabalhadores que tiveram ações trabalhistas contra a empresa ROBERT BOSCH (envolvendo lesões ocupacionais) para procurarem orientação junto ao Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – diretamente nos plantões de atendimento do Departamento Jurídico, para tirar dúvidas e verificar se fazem parte do rol de trabalhadores beneficiados pela ação coletiva.

(Atendimento do Departamento Jurídico às terças e quintas-feiras, das 9h as 12h e das 14h as 17h, na Rua Dr. Quirino, 560 – Centro – Campinas/SP, CEP: 13015-080 – Fone: 19-3775-5555)

OPERAÇÃO HIPÓCRITAS: ENTENDA O CASO DA MEGAOPERAÇÃO DEFLAGRADA PELA PF E MPF

Aos 31/05/2016 foi deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal a “Operação Hipócritas”, maior investigação já realizada no País sobre cooptação de peritos judiciais que, ao fraudarem laudos periciais, beneficiavam grandes empresas com os resultados finais de improcedências das ações ajuizadas pelos trabalhadores. Tal fato foi amplamente divulgado pela imprensa.

A referida Operação teve início a partir de denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, em razão da grande quantidade de resultados negativos em laudos periciais elaborados por peritos nomeados pela Justiça do Trabalho, em processos que envolviam, inicialmente, uma grande montadora de automóveis localizada no município de Sumaré/SP.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato em diversos processos analisados, havia um número expressivo de perícias médicas favoráveis à empresa, no qual alguns peritos (quase sempre os mesmos) apresentavam conclusões negando a existência da doença do trabalho e negando a incapacidade desses trabalhadores.

O Sindicato, assim, através de um estudo realizado pelo seu Departamento Jurídico, após detalhada pesquisa em processos que tramitavam pela Vara do Trabalho de Sumaré e que discutiam a existência de adoecimentos ocupacionais naquela empresa, constatou que as perícias judiciais, quase em sua totalidade, sempre eram negativas para o trabalhador e favoráveis à empresa, seja pela negativa de nexo causal com o trabalho, seja pelo não reconhecimento da redução da capacidade laborativa.

Em razão disso, o Sindicato formulou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o qual, por sua vez, fez representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), diante dos muitos indícios de ilícitos civis e penais.

Deflagrada a Operação Hipócritas foram presos alguns peritos, sendo revelado um MEGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, pagamento de propina e fraude em laudos periciais na Justiça do Trabalho.

Segundo o Ministério Público Federal, por meio de advogados e assistentes técnicos, empresas pagaram suborno para peritos médicos da Justiça do Trabalho manipularem laudos médicos em benefício delas e contra os trabalhadores. A operação inicialmente abrangeu 20 cidades no Estado de São Paulo, dentre elas, Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia e Valinhos etc.

Entre as empresas investigadas existem multinacionais dos setores: Automobilístico, Autopeças, Eletroeletrônico, dentre outras. Houve busca e apreensão nas casas e consultórios médicos e em escritórios de advogados que estariam participando para facilitar o esquema criminoso. Foram expedidos diversos mandados de condução coercitiva, de prisão preventiva, além de  mandados de busca e apreensão, cujo material sob análise do MPF, desencadeou novos desdobramentos nas investigações (que ainda estão sob sigilo).

Ao que foi apurado, foi revelada a existência de uma REDE DE CORRUPÇÃO de perícias judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da região de Campinas, a qual funcionava pelo menos desde 2010.

No avanço das investigações houve a deflagração, de uma “2ª fase da Operação Hipócritas”, ocasião em que um dos investigados foi o Médico Assistente da empresa ROBERT BOSCH LTDA, profissional contratado pela empresa para atuar como Assistente Técnico dentro dos processos judiciais trabalhistas em curso.

As investigações realizadas e os processos que estão em curso perante a Justiça Federal, apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo diversas pericias judiciais em processos trabalhistas ajuizados contra a empresa ROBERT BOSCH.

Em razão das estarrecedoras informações que foram compartilhadas pelo MPF (Ministério Público Federal) ao MPT-15 (Ministério Público do Trabalho da 15ª Região de Campinas), este último ajuizou perante a 1ª Vara do Trabalho de Campinas uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA  contra a empresa ROBERT BOSCH LTDA, postulando indenização em face das práticas delituosas narradas e objetivando a reparação dos danos causados a 86 (oitenta e seis) trabalhadores(as) prejudicados(as) pelo esquema de corrupção e que envolveu a fraude na elaboração de laudos periciais que prejudicavam os trabalhadores (reclamantes) e beneficiavam a empresa reclamada ROBERT BOSCH.

Tomando conhecimento sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-15, o Sindicato ingressou naquele processo como LITISCONSORTE (co-autor), atuando em defesa da categoria metalúrgica, participando das audiências e demais atos processuais.