Lei Maria da Penha completa 18 Anos e continua a ser símbolo da luta das mulheres no Brasil
No dia 7 de agosto, há 18 anos, foi promulgada a Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Desde a promulgação, a legislação tem sido uma proteção para as mulheres dentro das próprias casas.
No entanto, apesar da Lei, segundo a Central de Atendimento à Mulher, houve um aumento considerável no número de denúncias e de medidas protetivas concedidas – apenas de janeiro a julho deste ano, cerca de 40 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registradas pelo Ligue 180.
Além disso, em 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023 e o país teve uma morte a cada seis horas no ano passado.
Apesar dos avanços, o cenário ainda é desafiador, a violência contra a mulher continua a ser um problema persistente. Embora a Lei Maria da Penha tenha facilitado o acesso à justiça, muitos casos ainda não são denunciados pelas mulheres por medo e a impunidade do agressor continua a ser uma questão preocupante e inadmissível.
HISTÓRICO
A Lei Maria da Penha, oficialmente Lei nº 11.340, de 2006, foi criada para enfrentar a violência doméstica que afeta ou já afetou metade das mulheres brasileiras, de acordo com pesquisa do Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o DataSenado. Nesses casos, são necessárias medidas protetivas de urgência, a criação de juizados especializados e a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência.
A Lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Ele tentou assassiná-la duas vezes: primeiro com uma arma de fogo, que foi disparada e deixou Maria da Penha paraplégica, e, depois, por eletrocussão e afogamento. O caso judicial levou 19 anos para ser resolvido, com dois julgamentos e duas sentenças. Embora o agressor tenha recebido uma pena de quase 25 anos, ele cumpriu apenas dois anos em regime fechado.
Antes da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de agressão eram protegidas pela Lei nº 9.099/95, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo. A pena do agressor geralmente era convertida apenas em prestação de serviços à comunidade.
DENUNCIE QUALQUER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher. As denúncias podem ser feitas também por Whatsapp (61) 996-100-180
Disque 190 – Polícia Militar
Disque 181 – Denúncias anônimas
