PL 1904/2024 equipara aborto a homicídio e criminaliza até mulheres e crianças vítimas de abuso sexual

Hoje, o Código Penal permite o aborto em caso de estupro, de anencefalia fetal ou em caso de risco de morte para a gestante. Nesses casos também não prevê restrição de tempo para o procedimento. E não há punição quando não existe outro meio para salvar a vida mãe.

Fora isso, a mulher que aborta pode ser punida com detenção de um a três anos; o médico ou outra pessoa que provoque o aborto com o consentimento da gestante pode sofrer reclusão de um a quatro anos; e se for sem o consentimento da gestante, a pena de reclusão é de três a dez anos.

Esta previsão do Código Penal é machista, misógina e arbitrária. Não respeita a autonomia da mulher sobre seu corpo e coloca no mesmo patamar de inferioridade aos homens as mulheres de toda e qualquer idade.

E o que é ruim pode piorar!

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PL 1904/24 proposto pelo deputado Sóstene Cavalcante (PL-RJ) em coautoria com outros 32 deputados ultraconservadores. O texto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo na gravidez resultante de estupro e inclusive contra crianças. A pena prevista pelo projeto é igual a de homicídio simples: de seis a 20 anos de reclusão.

Esses mesmos deputados de extrema-direita (maioria do PL, Republicanos e União), que colocaram uma lupa sobre o Código Penal para destacar que nele não “limites gestacionais no aborto”, fizeram vista grossa aos muitos os casos de estupro contra crianças e adolescentes, principais vítimas, e que estes demoram a ser identificados, fazendo com que a gravidez só possa ser interrompida mais tardiamente.

Não ao PL 1904/2024!

Na terça-feira (11), dia em que o plenário da Câmara dos Deputados analisava o projeto, a campanha “Criança Não é Mãe” repercutiu nas redes sociais.

A campanha também trouxe a realidade cruel dos casos de estupro no Brasil: 2022 registrou o maior número de estupros e estupros de vulneráveis da história, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos.

Portanto, precisamos prestar muita atenção aos conteúdos antiaborto que desde o dia 17 de maio, data da apresentação do PL à Câmara, estão bombando no Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), pois os parlamentares defensores do PL estão pagando essas propagandas, postagens e anúncios, visando confundir a população sobre o assunto e com isso convencer principalmente as mulheres.