Dia Nacional dos Aposentados: pouco a comemorar

67% deles recebem apenas um salário mínimo, valor insuficiente para sobreviver

Mesmo com o aumento do salário mínimo definido para 2024 e o novo piso do INSS reajustado para R$ 1.412, um aumento de 8,4% com base no salário mínimo pago em 2023, este é valor é totalmente insuficiente para os cuidados básicos necessários, como saúde e alimentação.

Atualmente, a Previdência paga benefícios a cerca de 39 milhões de pessoas. Desse universo, 67% recebem um salário mínimo, ou seja, mais de 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Pelo reajuste em toda a tabela de acordo com o INPC do último ano, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 7.786,01, valor recebido por poucos aposentados após as diversas reformas da Previdência.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, define em seu artigo 3º que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Por isso é muito importante a participação dos aposentados nas definições dos orçamentos municipais, estadual e federal. O Sindicato enquanto entidade representativa dos trabalhadores criou, a partir das resoluções do XIV Congresso da Categoria, o Departamento dos Aposentados, com o objetivo de trabalhar todas essas questões.

24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado, data criada para celebrar a instituição da primeira lei brasileira de Previdência Social, em 1923.