Honda: ação coletiva por melhores condições de trabalho e saúde retorna para julgamento

TRT15 determina que processo retorne à Vara do Trabalho de Sumaré para decisão judicial

Após ação judicial do Sindicato e Ação Civil Pública do MPT, no dia 12 de dezembro o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15a Região) determinou que o processo por melhores condições de trabalho que o Sindicato entrou contra a Honda retorne à Vara do Trabalho de Sumaré a fim de haja uma decisão judicial.

Depois de vários anos de investigação sobre as péssimas condições de trabalho na Honda, este processo teve início em 2019 quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a empresa. Na Ação Civil, o MPT pediu várias obrigações de fazer e de não fazer, e de pagar; tudo pela proteção do meio ambiente do trabalho, de melhores condições de trabalho e da defesa da saúde e da vida dos trabalhadores.

Esta Ação foi ajuizada perante a Vara do Trabalho de Sumaré e contou com a participação do Sindicato, legítimo representante dos metalúrgicos e das metalúrgicas.

Em 2022, Vara do Trabalho de Sumaré havia decidido pela extinção do processo

Depois de cerca de dois anos instruindo o processo, em 18 de abril de 2022 o juiz da Vara do Trabalho de Sumaré entendeu extinguir a Ação sem nem sequer ter apreciado o mérito dos pedidos, fundamentando que a produção da Honda de Sumaré fora transferida para Itirapina.

Estranhando tal decisão, o MPT e o nosso Sindicato entraram com recursos para o Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, mostrando que o que disse o juiz de Sumaré não corresponde à verdade porque embora a empresa tenha transferido parte da sua produção para Itirapina, outra parte permanece em Sumaré.

Pedidos do Sindicato na Ação

Entre as obrigações postuladas na ação estão o reconhecimento e a comunicação de acidentes do trabalho; emissão de documentos sobre saúde ocupacional; adequação ao funcionamento da CIPA; medidas para exercício de tarefas compatíveis conforme o estado de saúde dos trabalhadores; reinserção laboral de trabalhadores reabilitados e readaptados; abstenção de atos de discriminação e de assédio moral aos trabalhadores.

Vitória para os trabalhadores

O Sindicato entende que, embora tardia a decisão de hoje no TRT15, o julgamento trata-se de uma grande vitória para os trabalhadores na Honda.

Essa importantíssima decisão foi conquistada perante o poder judiciário trabalhista, pelo grande esforço do Ministério Público do Trabalho e do nosso Sindicato. Agora, vamos para uma nova etapa, perante a Vara do Trabalho de Sumaré, com a certeza da vitória, porque as nossas razões, muito bem colocadas na ação, são verdadeiras, são reais, e os trabalhadores e trabalhadoras da Honda sabem muito bem disso!