AVANÇAR NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL É RECUPERAR OS DIREITOS RETIRADOS NA REFORMA TRABALHISTA

Projeto apresentado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT defende a conciliação de classes com quem ataca os trabalhadores – A Intersindical é contra essa proposta que só busca financiamento sindical e a conciliação com os que se beneficiaram com a reforma trabalhista

A proposta de Projeto de Lei apresentada pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT em fevereiro de 2023 muito além de não ter sido  discutido com o conjunto do movimento sindical , tem por essência em seu conteúdo estimular a conciliação de classes que para a classe trabalhadora significou nas últimas décadas redução salarial, retirada de direitos, mais demissões e a piora das condições de vida e trabalho.

O projeto denominado: “Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro” , traz em sua propaganda a valorização da Negociação Coletiva contra as investidas patronais de acordos individuais impostos pela reforma trabalhista de 2017, mas esconde que se trata da reedição de projetos anteriores feito por essas centrais em que  ao negociado se sobrepor ao legislado não significou a manutenção e ampliação de direitos, ao contrário, possibilitou aos patrões terem melhores condições de impor Acordos em que direitos e salários foram reduzidos.

Outra falácia do Projeto é dizer que a proposta acaba com a intervenção do Estado na organização dos trabalhadores, pois a estrutura proposta por essas centrais cria uma Câmara dos Trabalhadores e uma Câmara dos Empresários que em momentos de divergência terão a representação do Estado para ser o arbitro dos conflitos.

Além disso, propõe possiblidades de financiamento público às entidades sindicais (sindicatos, federações, confederação e centrais sindicais) e a possiblidade da criação de uma Agência Reguladora da atividade sindical, ou seja, a proposta muda a forma, mas mantém a intervenção do Estado na organização sindical.

Tão e mais grave é a convivência de manter os ataques da reforma trabalhista, pois não há nada no projeto que apresente revogação de ao menos os itens que são a base da reforma, como a revogação do fim da ultratividade,  regra jurídica que significa a garantia dos direitos contidos nas  Convenções e Acordos Coletivos independente da renovação da assinatura de Acordos futuros.

O projeto apresentado por essas três centrais sindicais propõe regras de aferição de representação (Acordos Coletivos em relação ao número de trabalhadores representados pelos sindicatos) e representatividade (sindicalização em relação ao número de trabalhadores representados pelo sindicato), com o objetivo de tentar impor como representação dos trabalhadores às organizações sindicais que se submetam à conciliação de classes o que significa aceitar qualquer Convenção e Acordo Coletivo em que direitos possam ser eliminados.

Travestidos de um discurso de combate aos sindicatos cartoriais que se criam sem participação dos trabalhadores a proposta de aferição de Acordos Coletivos e de  sindicalizados desconsidera por completo a investida patronal de eliminar direitos e  impedir o direito legítimo de sindicalização dos trabalhadores.

O  cerne da proposta está em criar um sistema de organização sindical que atropela os sindicatos de base com o objetivo de privilegiar Acordos setoriais ou nacionais em que o negociado se sobreponha ao legislado sem nenhuma garantia de avanço dos direitos, prova cabal disso é que em nenhuma linha do Projeto consta a revogação dos pontos da reforma trabalhista em que o negociado acima do legislado significou o extermínio direitos.

A proposta tem como objetivo central criar um sistema de negociação que garanta dar legitimidade ao que essas centrais sindicais já fizeram antes, construir Acordos em que os patrões mantiveram e ampliaram seus lucros atacando direitos dos trabalhadores com o falso argumento da manutenção dos empregos.

Não fala em nosso nome essa proposta que submete a organização e a luta da classe trabalhadora a um projeto de conciliação de classes do governo que tem como seus executores as centrais que subscrevem o projeto que pretendem levar ao Congresso Nacional.

A Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora é contra a proposta apresentada por essas centrais. Seguimos defendendo a autonomia e a liberdade sindical que significa total independência em relação aos patrões e ao Estado e lutando pela revogação da reforma trabalhista que tantos ataques trouxe aos trabalhadores.

Avanço na Negociação Coletiva significa devolver os direitos retirados pela imposição da reforma trabalhista, ampliação dos direitos sociais e melhores condições de trabalho.

FONTE: INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA