JUDICIÁRIO NOVAMENTE MOSTRA SUA SUBSERVIÊNCIA AOS INTERESSES PATRONAIS
É isso que significa a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação sobre os passivos trabalhistas
No dia 18 de dezembro o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobe a ação de inconstitucionalidade da Taxa de Referência (TR) como índice de correção monetária das verbas definidas em sentenças na Justiça do Trabalho.
Mas o que deveria ser a correção dos índices para proteger as verbas devidas aos trabalhadores se transformou no contrário a partir do julgamento do STF que retirou a TR como índice de correção e colocou a SELIC como índice para correção das verbas, com o isso o Judiciário além de inverter o sentido da ação, ou seja, garantir a correção dos índices para proteger as verbas devida aos trabalhadores garantiu mais dinheiro para os patrões. Veja:
Antes mesmo com o índice rebaixado da TR, os trabalhadores tinham garantido pelo menos 1% ao mês de juros de mora, o que garantia 12% de juros de mora ao ano, mas com essa decisão absurda do STF terão apenas 2% de juro ao ano, segundo a última reunião do COPOM que define a taxa SELIC.
Além de Gilmar Mendes relator dessa ação que por diversas vezes já demonstrou seu compromisso com os interesses patronais atacando os direitos dos trabalhadores, a maioria dos ministros novamente demonstrou sua subserviência aos interesses do Capital, chegando ao ponto de inverter a demanda de uma ação em que se buscava a correção do que é devido aos trabalhadores em mais uma fonte de benesses para os patrões que vão ganhar ainda mais nos calotes impostos aos direitos trabalhistas.
Mais do que denunciar essa decisão absurda do STF, é preciso fortalecer a luta por nenhum direito a menos, pois foi lutando que garantimos direitos é só lutando que vamos impedir que eles acabem.
