MP 936: maioria do Judiciário se alia ao Governo para tirar o sustento do trabalhador

Via: Intersindical.org.br

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decide tirar os Sindicatos dos Trabalhadores do caminho dos patrões para reduzir os salários dos trabalhadores

Acabou no final da tarde de 17 de abril a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava a liminar do ministro Ricardo Lewandowsk, que determinava que as empresas eram obrigadas a enviar para os Sindicatos dos Trabalhadores as propostas de Acordo de redução de jornada com redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho a partir da MP 936, a liminar orientava para negociação coletiva com os Sindicatos.

Por 7 votos a 3, o STF decidiu que a MP 936 do governo Bolsonaro libera os patrões para impor aos trabalhadores a redução de salários seja na redução da jornada, como na suspensão dos contratos de trabalho. Como queriam os patrões e o governo, o STF também passou por cima de uma regra básica da Constituição Federal que é a garantia dos trabalhadores de se organizarem e serem representados por seus Sindicatos.

Com o argumento hipócrita que se trata de defender os empregos e o sustento dos trabalhadores, a maioria do Supremo colabora com as empresas que já demitiram e se utilizam da MP 936 para diminuir ainda mais os salários dos trabalhadores e dessa foram ampliar a exploração de quem continua trabalhando.

A MP 936 libera as empresas a não fazerem nenhum Acordo Coletivo com os Sindicatos e impor a redução de salários dos trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos, também libera as empresas que têm faturamento de até R$ 4.800.00,00 a suspender contratos de trabalhos sem pagar nada de salário, empresas com faturamento superior a isso são obrigadas a pagar apenas 30% dos salários.

O que o governo chama de complementação salarial, na verdade é apenas um valor calculado a partir do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito, por exemplo, um trabalhador que teve redução salarial de 50%, receberá apenas 50% do valor que tem direito no seguro desemprego. Não há nenhuma garantia de emprego, pois os patrões podem reduzir salários, suspender contratos de alguns trabalhadores e demitir os demais.

A exigência de negociações coletivas com o Sindicato é só para os casos em que a redução salarial for superior a 25% para quem recebe mais do que 3 salários mínimos, ou seja, dessa forma o governo e também o STF deixaram a maioria dos trabalhadores no Brasil reféns da chantagem patronal.

Muitas empresas no Brasil impuseram demissões antes de buscarem a MP 936, ou seja, demitiram e agora querem reduzir os salários de quem ficou para dessa forma buscarem garantias para sua lucratividade.

A decisão do STF segue a mesma receita do governo Bolsonaro. Não estão preocupados em garantir emprego e muito menos a renda do trabalhador, só estão preocupados em garantir a “saúde financeira” das empresas.

Esses mesmos ministros que estão com seus gordos salários garantidos, fazem coro com o governo Bolsonaro que quer colocar os trabalhadores ou na mira do coronavírus, ou da fome.

Tanto a MP 936, como as demais medidas impostas pelo governo Bolsonaro têm como objetivo ampliar a reforma trabalhista aprovada em 2017, ou seja, é o aprofundamento do ataque aos direitos, aos salários e à Organização dos trabalhadores. O discurso feito ontem pelo Supremo em defesa do emprego para apoiar a MP 936 foi o mesmo usado pelo governo Temer e também por Bolsonaro, o que logo se transformou numa farsa, pois junto com a reforma e as medidas provisórias está o aumento do desemprego.

A ação da representação patronal, apoiada pelo governo e pelo judiciário, de retirar os Sindicatos das negociações coletivas, tem um único objetivo: deixar os trabalhadores à mercê da pressão dos patrões, coagidos individualmente, o que terá como resultado a redução de salários, a retirada de direitos e a continuidade das demissões.

Desde que a MP 936 foi imposta, os Sindicatos que têm compromisso com a defesa da classe trabalhadora, além de não aceitarem o que está na Medida Provisória, têm pressionado as empresas e tem conseguido realizar Acordos Coletivos que diminuem o estrago feito pelo governo aos salários dos trabalhadores.

Não é a MP do governo Bolsonaro e nem a decisão do STF que vai impedir que os Sindicatos comprometidos com os trabalhadores continuem a organizar a luta em defesa dos direitos. A hora é de fortalecer a mobilização para dizer NÃO à mentira dos patrões, do governo e do judiciário que chamam de “acordo individual” o ataque aos salários e empregos.

Vamos seguir combatendo a pressão patronal em obrigar os trabalhadores a assinar a retirada de seu sustento e firmes ampliar a mobilização para garantir a proteção da vida, dos salários e os empregos.